DECRETO EXECUTIVO Nº 139/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2022.
Claudemir José Locatelli, Prefeito Municipal de Vista Gaúcha, RS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º. No dia 24 de novembro de 2022 o horário de atendimento nas repartições públicas municipais será das 07:30 às 11:30 e das 13:00 hs às 16:00 hs.
Art. 2º. No dia 28 de novembro de 2022 o horário de atendimento nas repartições públicas municipais será das 07:00 hs às 13:00 hs.
Art. 3º. No dia 02 de dezembro de 2022 o horário de atendimento nas repartições públicas municipais será das 07:30 às 11:30 e das 13:00 hs às 16:00 hs.
Art. 4º. Nas escolas da Rede Municipal de Ensino, no dia 28 de novembro de 2022 não haverá atividades presenciais no turno da tarde. As aulas nesta data (no turno da tarde) serão remotas. Nos dias 24 de novembro de 2022 e no dia 02 de dezembro de 2022, as aulas presenciais do turno da tarde serão normais.
Art. 5º. Todos os Servidores Municipais ficam dispensados do Ponto Eletrônico no dia 28 de novembro de 2022.
Art. 6º. Os serviços essenciais de saúde e vigilância manterão suas atividades em regime de Plantão.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Em 21/11/2022
Lauri José Tombini
Sec. Mun. Administração
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