Em 2019, o poder público foi responsável por compras que totalizaram R$ 710 bilhões no país, montante que o coloca como principal comprador do mercado. As novas legislações que buscam modificar a percepção de lentidão e burocracia na relação do poder público com os fornecedores foram abordadas durante palestra na Casa do Governo do RS na tarde desta sexta-feira (6/5), último dia do South Summit Brasil, realizado no Cais Mauá, em Porto Alegre. O subsecretário da Central de Licitações do Estado (Celic), Paulo Lunardi, foi um dos palestrantes do encontro, que contou ainda com o economista, André Tortato Rauen, do Instituto de Economia Aplicada (Ipea).

A nova lei de licitações do país, a Lei 14.133, sancionada em abril de 2021, introduziu diversas possibilidades para inovação no processo de compras, abrindo, por exemplo, oportunidades para a apresentação de soluções aos problemas sinalizados pelo poder público.

Lunardi explicou em sua fala o “Diálogo competitivo”, nova modalidade de licitação em que a administração, a partir da apresentação de uma necessidade, buscará pelo diálogo junto aos possíveis fornecedores soluções que contemplem o pedido. Ele explicou que com diálogo e análise das propostas apresentadas, o Estado poderá ser mais assertivo na aquisição, ao mesmo tempo que estimulará a inovação e a competitividade entre os fornecedores.

“A nova legislação colocou a administração pública numa posição de humildade ao reconhecer que o Estado não consegue pensar em todas as soluções para os seus problemas e pede esse auxílio ao mercado, aos fornecedores”, explicou.

Com o final do período de transição, a partir de abril de 2023 a administração deverá seguir de forma definitiva os novos critérios estabelecidos na Lei 14.133, o que exige preparação pelos órgãos públicos e abre possibilidades para fornecedores que queiram inovar nas proposições. Lunardi deixou ainda dicas para os futuros participantes dos processos licitatórios. “É preciso entender que a licitação é um jogo e o edital é onde estão as regras desse jogo, que explica todos os movimentos que podem ser feitos. Foco no resultado e ousadia na apresentação das soluções também será essencial, pois as necessidades da administração serão complexas”, destacou.

Além da nova lei de licitações, na palestra também foi abordado o Novo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021). O representante do Ipea ressaltou a inclusão na legislação de uma nova possibilidade de contratação que fomenta o desenvolvimento de startups, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Com a medida, explicou Rauen, as empresas terão possibilidade de remuneração durante o período de elaboração das soluções. “Os novos instrumentos legais modificam a relação do poder público com a iniciativa privada e serão importantes para que a nova geração de gestores possa se relacionar melhor com o Estado brasileiro”, afirmou.

South Summit

Realizado desde 2012 em Madri, na Espanha, o South Summit é uma plataforma global de inovação e aproximação entre startups, empresas e fundos de investimento globais. Já movimentou cerca de US$ 8,8 bilhões em investimentos. A edição brasileira tem a correalização do governo do Rio Grande do Sul, South Summit Espanha e IE University, com apoio da prefeitura de Porto Alegre.

Texto: Vagner Benites/Ascom SPGG
Edição: Secom



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