Campo Bom, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ainda tem cerca 500 cartões do programa Devolve ICMS para serem retirados. No município, 789 famílias são beneficiárias do programa do governo do Estado. Isso significa que 64% dos cartões aguardam para serem retirados desde novembro.

As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, conforme horário de atendimento, na agência do Banrisul na avenida Brasil, 2.665. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.

Como Funciona o Devolve ICMS

No programa Devolve ICMS, são depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Do total de 432 mil cartões foram emitidos em todo o Estado. Esse cartão pode ser utilizado em compras em supermercados, farmácias, padarias, entre outros.

Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, por meio do CPF e da data de nascimento.

Pagamentos do Devolve ICMS

O primeiro pagamento foi realizado em dezembro de 2021, referente ao trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano.

O segundo pagamento ocorrerá na segunda quinzena de abril (referente ao trimestre abril, maio e junho de 2022) e utilizará dados atualizados do CadÚnico. Portanto, é possível que ocorram mudanças no perfil do cadastro.

O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).

Benefício do Ensino Médio

Além da devolução de parte do tributo (Devolve ICMS), mais de 72 mil pessoas que também têm direito a receber, no mesmo cartão, o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino médio, inscritos no CadÚnico e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pela Secretaria da Educação (Seduc).

O programa da Seduc destina R$ 150 mensais a essas famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Neste programa, R$ 750 referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro já foram creditados a cada estudante.
Assim, como muitas famílias ainda retiraram o cartão, há casos em que os benefícios se acumulam e os recursos estão creditados sem serem utilizados pelos beneficiários.

Dúvidas

A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-541-2323, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato através do e-mail: todojovemnaescola@educar.rs.gov.br

• Clique aqui e baixe a lista dos locais de entrega nos municípios.

• Clique aqui e acesse o site do Devolve ICMS.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom



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