Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ainda tem cerca de 2 mil cartões do programa Devolve ICMS para serem retirados. No município, 8.362 famílias são beneficiárias do programa do governo do Estado. Isso significa que 33% dos cartões aguardam para serem retirados desde novembro.

As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, conforme horário de atendimento, na agência do Banrisul na avenida Presidente Getúlio Vargas, 1.350. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.

Como Funciona o Devolve ICMS

No programa Devolve ICMS, são depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Do total de 432 mil cartões foram emitidos em todo o Estado. Esse cartão pode ser utilizado em compras em supermercados, farmácias, padarias, entre outros.

Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, por meio do CPF e da data de nascimento.

Pagamentos do Devolve ICMS

O primeiro pagamento foi realizado em dezembro de 2021, referente ao trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano.

O segundo pagamento ocorrerá na segunda quinzena de abril (referente ao trimestre abril, maio e junho de 2022) e utilizará dados atualizados do CadÚnico. Portanto, é possível que ocorram mudanças no perfil do cadastro.

O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).

Benefício do Ensino Médio

Além da devolução de parte do tributo (Devolve ICMS), mais de 72 mil pessoas que também têm direito a receber, no mesmo cartão, o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino médio, inscritos no CadÚnico e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pela Secretaria da Educação (Seduc).

O programa da Seduc destina R$ 150 mensais a essas famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Neste programa, R$ 750 referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro já foram creditados a cada estudante.
Assim, como muitas famílias ainda retiraram o cartão, há casos em que os benefícios se acumulam e os recursos estão creditados sem serem utilizados pelos beneficiários.

Dúvidas

A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-541-2323, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato através do e-mail: todojovemnaescola@educar.rs.gov.br

• Clique aqui e baixe a lista dos locais de entrega nos municípios.

• Clique aqui e acesse o site do Devolve ICMS.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom



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