DECRETO EXECUTIVO Nº. 34/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS, ALIMENTOS E OUTROS INSUMOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA/RS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a ocorrência da greve nacional dos caminhoneiros que se estendeu além do previsto inicialmente e vem afetando toda a população e de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal;

CONSIDERANDO a orientação da AMUCELEIRO para a adoção de ponto facultativo na data de 1º de junho, por todas prefeituras da região, uma vez que não se tem reserva de combustível, alimentos dentre outros insumos para execução e manutenção dos serviços;

CONSIDERANDO a orientação da AMUCELEIRO que daqui para frente os gestores reduzam consideravelmente os investimentos e gastos públicos tendo em vista que o impacto dessa problemática irá resultar diretamente na queda drástica das receitas municipais;

D EC R E T A:

Art. 1° – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município de Vista Gaúcha/RS, no dia 01 de junho de 2018, excluídos desta previsão os serviços de urgências e emergências da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Nesse período, as aulas, na rede municipal, e o transporte escolar oferecido pelo Município ficarão suspensos;

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA/RS, EM 30 DE MAIO DE 2018.

CELSO JOSÉ DAL CERO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

Em 30/ 05/2018

Lauri José Tombini

Sec. Mun. da Administração

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